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Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 11:44
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
determinar a indenização a ser paga por um dos ex-companheiros, como ocorreu no caso analisado.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 16:29
Companheiro em união homoafetiva será beneficiado com pensão
Não havendo diferenciação entre os companheiros e cônjuges, e presumindo a dependência econômica
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Julho de 2015 - 15:07
Homicídio e Lesões Corporais de Agentes de Segurança Pública e Forças Armadas: Alterações da Lei 13.142/15
familiares próximos, cônjuges e companheiros em razão ou no exercício da função
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 09:48
O uso da Medida Protetiva Lei Maria da Penha como forma de Alienação Parental
relacionamento, afirmam terem sido ameaçadas e agredidas por seus companheiros/cônjuges, pais de seus
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 17:24
O avarento e direito a pensão alimentícia no Brasil
inegável jaez econômico, sendo devido entre parentes, cônjuges ou companheiros. Não diverge da obrigação de
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:05
Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?
ambos os cônjuges ou companheiros, quando um deles o abandona, passando o outro a ser seu
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 12:37
A Partilha de Bens na Dissolução da União Estável
O presente trabalho objetiva o estudo da união estável e o direito sucessório dos companheiros. Com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:47
Apelação cível. Bem adquirido na constância do namoro.
Família ação de cobrança. Presumida a colaboração de ambas as partes.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:40
Singelas Pontuações aos Deveres dos Cônjuges: A Valoração dos Vínculos Afetivos na Sociedade Conjugal
solidariedade familiar, da pluralidade das entidades familiares e da isonomia entre os cônjuges/companheiros, sem olvidar da igualdade entre os filhos
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:54
Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores
culmina por causa términos conflituosos das relações entre os cônjuges ou companheiros, cujas
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 12:43
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 13:30
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2003 - 01:00
Comentários ao art. 5º do anteprojeto do Estatuto dos Concubinos
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 16:00
Companheiro de servidor público falecido receberá pensão
As conclusões não se abalam pela circunstância de se tratar nos autos de união homoafetiva
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 12:56
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:10
Preso não consegue autorização para ser transferido para unidade de não-fumantes
A ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de Donizete de Lima Ferreira para que fosse transferido para uma unidade prisional reservada a presos não-fumantes.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 13:53
Comissão aprova direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio
Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário